Ministério Público move ação contra ex-chefes do Doi-Codi em São Paulo
MPF responsabiliza ex-chefes do Doi-Codi por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar
O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra não teve tempo para comemorar a suspensão do processo cível que tramita na Justiça de São Paulo, que pretende apurar a sua suposta responsabilidade pela tortura e morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em 1971. No mesmo mês em que foi publicada a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atribui efeito suspensivo a um recurso de Ustra, suspendendo a ação até julgamento do TJSP, o Ministério Público Federal em São Paulo anunciou que está movendo uma ação civil pública contra a União e os dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, no período de 1970 e 1976. A ação é dirigida também contra oss militares, hoje reformados, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. Na inicial, de 150 páginas, os procuradores destacam que cerca de 30 mil pessoas foram presas ilegalmente ou torturadas durante o regime militar brasileiro. Para os autores, a impunidade dos crimes da ditadura é um estímulo aos torturadores do presente. Leia a íntegra da petição inicial
Suspenso julgamento sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, advertiu para o risco de, se o STF excluísse o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a arrecadação do governo sofrer um rombo anual de R$ 12 bilhões.
CVM divulga nova deliberação sobre acionistas de cias abertas A Deliberação nº 541/08 traz novas regras para a identificação, até a pessoa natural, dos acionistas controladores; que tenham participação igual ou superior a 5%; ou que elegem administradores de companhia aberta. Leia a Deliberação nº 541/08
Câmara modifica vários artigos do Código de Processo Penal Os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por um único perito oficial (ao invés de dois), com curso superior. O projeto também define com mais precisão as provas ilícitas e as permitidas. Confira as mudanças
Deputados aprovam projeto que limita atuação do Ministério Público O deputado Paulo Maluf, que é réu em vários processos, alega que é preciso coibir promotores que movem ações contra políticos em busca de "15 segundos de glória". Para o deputado Antonio Carlos Biscaia, o projeto "atinge mortalmente" o Ministério Público.
Casa Ronald McDonald recebe uma tonelada de alimentos
A inauguração da curva inclinada Reginaldo Leme, primeira desse tipo em pista de kart indoor do mundo, rendeu uma tonelada de alimentos, doados à Casa Ronald McDonald, instituição que abriga crianças e adolescentes com câncer em tratamento no INCA. Pilotos de Stock Car fizeram uma corrida exibição para testar a novidade.
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